Supremo Tribunal Federal mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira,14, manter a…
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Medida desonera ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, resultando em cortes de até 3,45…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quarta-feira (6) a retomada do julgamento …