Atendendo à solicitação do SINTESE, aconteceu reunião entre o sindicato e a Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (Seduc), na tarde ontem, dia 29 de novembro. Em pauta, o calendário escolar para 2024 e implicações que vieram com ele.
A primeira delas é quanto ao prazo para que as escolas o lançassem no sistema, que terminaria hoje, dia 30 de novembro. “O fato de a Seduc propor que as escolas colocassem os níveis e as modalidades que vão ofertar no próximo ano acabava sendo um limitador para a oferta de novas turmas, muitas que foram fechadas pela secretaria nos últimos anos. O SINTESE orienta aos/às professoras/as e às direções das escolas que já sejam inseridas no sistema as novas turmas que as escolas pretendem ofertar em 2024”, observou Roberto Silva, presidente do SINTESE. Apesar dos representantes da Seduc alegarem os prazos para finalização da avaliação e montagem do cronograma de matrículas, aceitaram prorrogar o prazo até a próxima semana. “É preciso esse movimento das unidades de ensino em relação às turmas que serão ofertadas em 2024”, destacou.
Outro ponto discutido se referiu ao Dia da Consciência Negra, do dia 20 de novembro. “Como, mesmo com toda discussão que tivemos este ano, de o dia 20 ser feriado escolar por força de lei, e na proposta de calendário da Seduc para o ano que vem não consta a data como feriado?”, questionou o presidente. O artigo 6º da Lei Estadual 5.497/2004 é bem claro: “No calendário letivo o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, deverá ser considerado feriado escolar”. “Ninguém está cobrando nada extraordinário, apenas o cumprimento da lei”, observou.
Um ponto ainda mais delicado envolve jornada de trabalho, os sábados letivos e o recesso escolar. O professor e a professora do Estado têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. “E qualquer coisa além dessa jornada acertada deve ser compensada de alguma forma”, lembrou Roberto. Como pontuou o presidente do SINTESE, a Seduc está propondo um calendário apertado, cheio de sábados letivos e ainda jogando a jornada pedagógica para dentro do recesso escolar.
“O período do recesso é escolar é o período de quinze dias que o professor dispõe para participar de cursos e atividades de autoqualificação profissional, conforme previsto no artigo 40 do Plano de Carreira do Magistério. Essa situação é justamente para não prejudicar o calendário escolar de 200 dias letivos. A jornada pedagógica é atividade escolar, é trabalho, é um choque ela acontecer no recesso escolar. E se é trabalho, o professor deve ser remunerado”, destacou. O artigo 40 da lei complementar 61, de 16 de julho de 2001, que trata do plano de carreira e remuneração do magistério público do Estado de Sergipe, fala sobre o pagamento da gratificação de autoqualificação em 50% do vencimento básico.
Os sábados letivos representam jornada extra de trabalho para o professor, pois ultrapassa a jornada de 40 horas semanais. “Essas horas acabavam sendo compensadas dentro do próprio calendário escolar com o recesso junino, o recesso natalino, entre outras formas. Com este calendário apertado, proposto pela Seduc para 2024, como essa jornada extra será compensada? A Seduc vai pagar hora extra ao professorado?”, questionou Roberto na reunião.
A Seduc disse que seus setores irão analisar o questionamento e responderá em breve em nova audiência que será marcada. O SINTESE segue atento para garantir direitos e conquistas do magistério sergipano.
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| Sintese/Reprodução |
A primeira delas é quanto ao prazo para que as escolas o lançassem no sistema, que terminaria hoje, dia 30 de novembro. “O fato de a Seduc propor que as escolas colocassem os níveis e as modalidades que vão ofertar no próximo ano acabava sendo um limitador para a oferta de novas turmas, muitas que foram fechadas pela secretaria nos últimos anos. O SINTESE orienta aos/às professoras/as e às direções das escolas que já sejam inseridas no sistema as novas turmas que as escolas pretendem ofertar em 2024”, observou Roberto Silva, presidente do SINTESE. Apesar dos representantes da Seduc alegarem os prazos para finalização da avaliação e montagem do cronograma de matrículas, aceitaram prorrogar o prazo até a próxima semana. “É preciso esse movimento das unidades de ensino em relação às turmas que serão ofertadas em 2024”, destacou.
Outro ponto discutido se referiu ao Dia da Consciência Negra, do dia 20 de novembro. “Como, mesmo com toda discussão que tivemos este ano, de o dia 20 ser feriado escolar por força de lei, e na proposta de calendário da Seduc para o ano que vem não consta a data como feriado?”, questionou o presidente. O artigo 6º da Lei Estadual 5.497/2004 é bem claro: “No calendário letivo o dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, deverá ser considerado feriado escolar”. “Ninguém está cobrando nada extraordinário, apenas o cumprimento da lei”, observou.
Um ponto ainda mais delicado envolve jornada de trabalho, os sábados letivos e o recesso escolar. O professor e a professora do Estado têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. “E qualquer coisa além dessa jornada acertada deve ser compensada de alguma forma”, lembrou Roberto. Como pontuou o presidente do SINTESE, a Seduc está propondo um calendário apertado, cheio de sábados letivos e ainda jogando a jornada pedagógica para dentro do recesso escolar.
“O período do recesso é escolar é o período de quinze dias que o professor dispõe para participar de cursos e atividades de autoqualificação profissional, conforme previsto no artigo 40 do Plano de Carreira do Magistério. Essa situação é justamente para não prejudicar o calendário escolar de 200 dias letivos. A jornada pedagógica é atividade escolar, é trabalho, é um choque ela acontecer no recesso escolar. E se é trabalho, o professor deve ser remunerado”, destacou. O artigo 40 da lei complementar 61, de 16 de julho de 2001, que trata do plano de carreira e remuneração do magistério público do Estado de Sergipe, fala sobre o pagamento da gratificação de autoqualificação em 50% do vencimento básico.
Os sábados letivos representam jornada extra de trabalho para o professor, pois ultrapassa a jornada de 40 horas semanais. “Essas horas acabavam sendo compensadas dentro do próprio calendário escolar com o recesso junino, o recesso natalino, entre outras formas. Com este calendário apertado, proposto pela Seduc para 2024, como essa jornada extra será compensada? A Seduc vai pagar hora extra ao professorado?”, questionou Roberto na reunião.
A Seduc disse que seus setores irão analisar o questionamento e responderá em breve em nova audiência que será marcada. O SINTESE segue atento para garantir direitos e conquistas do magistério sergipano.
Por Elisângela Valença do Sintese