É uma obrigação do Governo Estadual redistribuir uma parcela da receita gerada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. Em Neópolis, o montante repassado até setembro alcançou a marca de R$ 516.480,47 (quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta reais e dezessete centavos).
A transferência dos valores referentes ao IPVA é realizada imediatamente, sendo creditada metade da receita ao município onde o veículo está registrado. Este procedimento está estabelecido no artigo 2º da Lei Complementar nº 63, datada de 11 de janeiro de 1990.
Os fundos provenientes do IPVA são vitais para os municípios, pois auxiliam no financiamento de várias áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura. Assim, a redistribuição do IPVA é um elemento essencial para a composição do orçamento municipal.
Da redação
(Fonte dos dados: Portal da Transparência Sergipe)
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| IPVA - Divulgação |
A transferência dos valores referentes ao IPVA é realizada imediatamente, sendo creditada metade da receita ao município onde o veículo está registrado. Este procedimento está estabelecido no artigo 2º da Lei Complementar nº 63, datada de 11 de janeiro de 1990.
Os fundos provenientes do IPVA são vitais para os municípios, pois auxiliam no financiamento de várias áreas, incluindo saúde, educação e infraestrutura. Assim, a redistribuição do IPVA é um elemento essencial para a composição do orçamento municipal.
Da redação
(Fonte dos dados: Portal da Transparência Sergipe)