Na manhã desta terça, dia 10, o SINTESE se reuniu com a promotora Maria Helena Sanches da Comarca de São Cristóvão para tratar sobre a solicitação do Ministério Público que o sindicato se pronunciasse sobre uma denúncia de que educadores em estágio probatório estava assumindo, de forma irregular, cargos de direção ou coordenação das escolas.
A vice-presidenta do SINTESE, Ivonia Ferreira, explicou à magistrada que o Estatuto do Magistério de São Cristóvão, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a Lei Complementar 53/2020 que dispõe sobre o exercício profissional da Educação em estágio probatório permitem que os professores e professoras em estágio probatório podem assumir as funções, pois não se configura como desvio de função.
Por conta de todo esse arcabouço legal, o sindicato solicitou o arquivamento da denúncia. A promotora, compreendendo que não há ilegalidade ou irregularidade, arquivou o processo.
Também participaram da reunião, a diretora do Departamento de Bases Municipais, Vera Lúcia da Silva, o integrante da comissão de negociação, Eliel Souza e o assessor do sindicato, Hildebrando Maia.
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| Reprodução/SINTESE |
A vice-presidenta do SINTESE, Ivonia Ferreira, explicou à magistrada que o Estatuto do Magistério de São Cristóvão, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a Lei Complementar 53/2020 que dispõe sobre o exercício profissional da Educação em estágio probatório permitem que os professores e professoras em estágio probatório podem assumir as funções, pois não se configura como desvio de função.
Por conta de todo esse arcabouço legal, o sindicato solicitou o arquivamento da denúncia. A promotora, compreendendo que não há ilegalidade ou irregularidade, arquivou o processo.
Também participaram da reunião, a diretora do Departamento de Bases Municipais, Vera Lúcia da Silva, o integrante da comissão de negociação, Eliel Souza e o assessor do sindicato, Hildebrando Maia.
Por Caroline Santos