Os Novos Guardiões dos Direitos da Criança e do Adolescente de Neópolis

Coluna Neópolis em foco

Ontem, 1º de outubro, ocorreram as eleições para os membros dos Conselhos Tutelares dos 5.568 municípios que compõem o nosso país. Este é um evento de grande importância, pois é através deste pleito, que ocorre a cada quatro anos, que são eleitos os indivíduos responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Professor Wendel Mota dos Reis | É professor efetivo da Rede Estadual, Graduado em História, pós-graduado em Gestão escolar e Mestre em Ensino de História

No total, foram eleitos mais de 30 mil conselheiros tutelares em todo o território nacional. Em nossa cidade, devido ao seu contingente populacional, foram eleitos cinco representantes, o número mínimo de representantes por município. Estes terão a responsabilidade de cumprir as funções estabelecidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem: atender e garantir medidas protetivas para crianças e adolescentes; atender e aconselhar pais ou responsáveis, conscientizando-os sobre seu papel e as medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual; promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público casos de infração administrativa contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária nos casos de ato infracional cometido por adolescente; expedir notificações.

Como podemos perceber, esses representantes escolhidos terão uma grande responsabilidade na condução de ações que visam não só a defesa, mas também a aplicação de penalidades em caso de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes.

De acordo com o resultado do pleito ocorrido em nossa cidade (Neópolis), foram eleitos os seguintes conselheiros:

Leonardo Ferreira Barbosa Ramos com 605 votos

Maria de Lourdes dos Santos Silva com 417 votos

Alessandra dos Santos Lima Pinheiro com 410 votos

Janisson da Silva Barboza com 372 votos

Fabiana Cabral dos Santos com 333 votos

A posse dos conselheiros tutelares eleitos está prevista para acontecer em janeiro de 2024.

Vale lembrar que o Conselho Tutelar é uma instituição pública autônoma e permanente, presente em todos os municípios do Brasil. Sua finalidade primordial é garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Sua principal atribuição consiste em atender crianças e adolescentes cujos direitos, conforme estabelecidos no ECA, estejam sob ameaça.

A atuação do Conselho Tutelar é pautada na colegialidade, pois nenhum de seus membros possui autoridade para agir individualmente. Decisões importantes são tomadas por meio de votação conjunta, garantindo um processo democrático e participativo no âmbito do conselho.

Esta coluna se inicia desejando sucesso aos novos conselheiros tutelares em suas importantes missões!


Por Professor Wendel Mota